A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAIBA, por sua Comissão Permanente de Licitação – CPL, constituída pelo Ato da Mesa Diretora nº 028/2008, publicado no Diário do Poder Legislativo de 31 de março de 2008 e pelo Ato da Mesa Diretora nº 935/2007, publicado do Diário do Poder Legislativo de 27 Abril de 2007, torna público para ciência dos interessados que realizará Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo “Menor Preço por Lote”, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA aquisição de MATERIAL PERMANENTE (MÓVEIS), previstos no Anexo I, conforme autorização constante do Processo nº 16-2/9/2009 que será regido pela Lei Federal nº 10.520/2002, Resolução nº 1.219/2007 e nº 1.412/2009 e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal n.º 9.648/98, 9.854/99, 11.763 de 01/08/2008 e 11.783 de 17/09/2008 com suas alterações, pela Lei 123/2006, e demais legislações Pátrias em vigor, consoante as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, visando o atendimento da CASA LEGISLATIVA – CASA DE EPITÁCIO PESSOA. |