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16º LEGISLATURA

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Leis Publicadas no DOE - Sanção e/ou Veto

    VETOS TOTAIS DO GOVERNADOR DO ESTADO

    PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DE 08/05/2008

  • Projeto de Lei nº 328/2007
  • Autoria: Do Deputado Carlos Batinga
    Ementa: Dispõe sobre a informação na promulgação ou sanção das leis no Diário Oficial do Estado, do nome do autor da proposição.
  • Projeto de Lei nº 386/2007
  • Autoria: Do Deputado Guilherme Almeida
    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 7.699, de 22 de dezembro de 2004.
  • Projeto de Lei nº 418/2007
  • Autoria: Do Deputado Carlos Batinga
    Ementa: Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento das contas de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em braile na forma que menciona.

    LEIS SANCIONADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO

    PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DE 08/05/2008

  • Lei nº 8.521 de 07/05/08
  • Autoria: Do Deputado Rodrigo Soares
    Ementa: Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Excelentíssimo Senhor Embaixador da República Bolivariana da Venezuela na República Federativa do Brasil, Júlio César Garcia Montoya, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 767/2008
  • Lei nº 8.522 de 07/05/08
  • Autoria: Do Deputado Aguinaldo Ribeiro
    Ementa: Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Márcio Fortes de Almeida, atual Ministro das Cidades, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 779/2008
  • Lei nº 8.523 de 07/05/08
  • Autoria: Do Deputado João Gonçalves
    Ementa: Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Engenheiro Eurípedes Balsanufo de Sousa Melo, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 699/2008
  • Lei nº 8.524 de 07/05/08
  • Autoria: Do Deputado Carlos Batinga
    Ementa: Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Michel Tuma Ness, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 736/2008
  • Lei nº 8.525 de 07/05/08
  • Autoria: Do Deputado Trócolli Júnior
    Ementa: Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Doutor Francisco Deusmar de Queirós e dá outras providências. Projeto de Lei nº 777/2008
  • Lei nº 8.526 de 07/05/08
  • Autoria: Do Deputado Antônio Mineral
    Ementa: Denomina de João Martins da Nóbrega (Joca Martins), a Agência de Crédito do Programa Meu Trabalho, localizada na cidade de Patos, neste Estado. Projeto de Lei nº 741/2008
  • Lei nº 8.527 de 07/05/08
  • Autoria: Do Deputado Dunga Júnior
    Ementa: Denomina de Juarí de Sousa Costa Júnior, a quadra esportiva da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Irmã Joaquina Sampaio, localizada no Município de Campina Grande, neste Estado. Projeto de Lei nº 682/2008
  • Lei nº 8.528 de 07/05/08
  • Autoria: Da Mesa Diretora da Assembléia
    Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação das Comunidades de Matas do Riachão e Matas do Olho D’água-PB, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 698/2008
  • Lei nº 8.529 de 07/05/08
  • Autoria: Do Deputado Zenóbio Toscano
    Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação da Comunidade dos Produtores Rurais dos Sítios Açude e Ipioca de Baixo-Açaí, localizada na cidade de Itapororoca, neste Estado e dá outras providências. Projeto de Lei nº 731/2008
  • Lei nº 8.530 de 07/05/08
  • Autoria: Do Deputado Zenóbio Toscano
    Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação de Arte e Cultura de Guarabira, localizada na cidade de Guarabira, neste Estado e dá outras providências. Projeto de Lei nº 785/2008
  • Lei nº 8.531 de 07/05/08
  • Autoria: Do Deputado Lindolfo Pires
    Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Fundação Alzira Alves de Brito, com sede na cidade de São Bento, neste Estado e dá outras providências. Projeto de Lei nº 656/2008
  • Lei nº 8.532 de 07/05/08
  • Autoria: Do Deputado Rodrigo Soares
    Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação Paraibana de Portadores de Anemias Hereditárias – ASPPAH, localizada na cidade de João Pessoa, neste Estado e dá outras providências. Projeto de Lei nº 751/2008
  • Lei nº 8.533 de 07/05/08
  • Autoria: Do Deputado Dunga Junior
    Ementa: Institui o Dia Estadual da Ressuscitação Cardiopulmonar. Projeto de Lei nº 515/2007
  • Lei nº 8.534 de 07/05/08
  • Autoria: Do Deputado Raniery Paulino
    Ementa: Cria o Dia do Mototaxista no Estado da Paraíba e inclui no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências. Projeto de Lei nº 706/2008
  • Lei nº 8.535 de 07/05/08
  • Autoria: Do Deputado Dr. Verissinho
    Ementa: Dispõe sobre a inclusão do Pombal Fest no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba. Projeto de Lei nº 759/2008
  • Lei nº 8.536 de 07/05/08
  • Autoria: Do Poder Executivo
    Ementa: Altera a Lei nº 8.427, de 10 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários – SFT do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Medida Provisória nº 89/2008
  • Lei nº 8.537 de 07/05/08
  • Autoria: Do Poder Executivo
    Ementa: Altera a Lei nº 8.402, de 27 de novembro de 2007, que autoriza a utilização de prêmios de créditos de milhagem oferecidos pelas companhias de transportes aéreos, quando as passagens forem adquiridas com recursos do erário público, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 687/2008
  • Lei nº 8.538 de 07/05/08
  • Autoria: Do Deputado João Gonçalves
    Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Combate ao Bullying, de ação interdisciplinar e de participação comunitária, nas escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba. Projeto de Lei nº 381/2007

Gabinete do Secretário Legislativo - 08/05/2008

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