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16º LEGISLATURA

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Sanção e/ou Veto de Leis

    MATÉRIAS ENCAMINHADAS AO GOVERNADOR

    PARA SANÇÃO E/OU VETO EM: 07/05/2008

    PRAZO CONSTITUCIONAL: 29/05/2008

  • Projeto de Lei nº 530/2007
  • Autoria: Do Deputado Ricardo Barbosa
    Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Fundação Assistencial Mãe Aninha de Albuquerque – FAMAA, localizada na cidade de Cajazeiras, neste Estado, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº 678/2008
  • Autoria: Do Deputado Aguinaldo Ribeiro
    Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Sítio Cutias e Adjacências, localizada no município de Alagoa Nova, neste Estado, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº 801/2008
  • Autoria: Do Deputado Zenóbio Toscano
    Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Operacional e Recreativa de Dona Inês - ACORDI, localizada na cidade de Dona Inês, neste Estado, e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº 802/2008
  • Autoria: Do Deputado Zenóbio Toscano
    Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Trabalhadores Rurais de Itamatai, localizada na cidade de Guarabira, neste Estado e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº 819/2008
  • Autoria: Da Mesa Diretora da Assembléia
    Ementa: - Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores de Logradouro, localizada no município de Cacimba de Dentro, neste Estado e dá outras providências.

Gabinete do Secretário Legislativo - 07/05/2008

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